Canal Speak up!

Ética e legalidade

A Fundação Bissaya Barreto prossegue, desde há muito, uma política de confiança, transparência e integridade na forma como desenvolve a sua atividade e se relaciona com todos os seus parceiros. As suas opções nesta matéria são claras e resultam, nomeadamente, da implementação do seu Código de Ética e de Conduta e de práticas que reforçam esta forma de ser, de estar e de atuar. A lei sendo um referencial relevante não cobre todos os desafios de conduta. Essas condutas, por vezes, não sendo ilegais podem pôr em causa valores éticos essenciais que constituem a base desta instituição. Nesse sentido a Fundação antecipou-se ao próprio legislador e autorregulou condutas tendo como referenciais os princípios éticos e valores alicerces da Fundação. Efetivamente, verifica-se uma preocupação e uma intervenção crescentes por parte do legislador nacional e europeu na regulação de matérias que anteriormente dependiam dos compromissos definidos por cada entidade. É neste contexto que surge a Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União. Esta diretiva estabeleceu a obrigação legal de definição e implementação de um canal de denúncias, nomeadamente, a qualquer pessoa coletiva («entidades jurídicas do setor privado») que empregue 50 (cinquenta) ou mais trabalhadores. 

Aproveitando esta oportunidade a Fundação Bissaya Barreto reviu os seus mecanismos internos de denúncias que já existem há largos anos através do seu procedimento de queixas e sugestões da população servida bem como através do reporte aos responsáveis de estabelecimento/serviço e destes aos órgãos de administração.

É neste contexto, e em consonância com os princípios da transparência e da ética institucional, que surge a nova política de denúncias e o novo canal Speak up! da Fundação Bissaya Barreto.

Estamos, pois, a fazer germinar uma cultura de Speak Up institucional pautada por elevados padrões de ética e conduta, promovendo a confiança e a efetiva denúncia de situações que configuram violações a princípios e compromissos essenciais. 

Transparência e confiança

Pretendemos manter um ambiente de trabalho que assenta na transparência e confiança.

Função do canal de denúncias

Este serviço pode ser usado para informar a Fundação Bissaya Barreto sobre preocupações com algo que não esteja de acordo com os nossos padrões de ética e valores, e que possam afetar de forma séria a organização, a vida ou saúde de uma pessoa.

A denúncia pode incluir informação sobre ofensas criminais, irregularidades ou violações da lei, ou simplesmente condutas que não sendo ilegais violam padrões éticos e de conduta da Fundação Bissaya Barreto 

É recomendado que apresente provas das suas suspeitas, embora tal seja opcional. Todas as comunicações devem ser efetuadas de boa-fé, ou seja, com a consciência ou convicção razoáveis de que a denúncia é verdadeira e fundada. 

O nosso canal de denúncias

Este canal não tem como objetivo efetuar reclamações sobre serviços/produtos, mas sim:

• Denunciar suspeitas de fraude, corrupção ou má conduta.
• Qualquer outro assunto que não esteja de acordo com os nossos valores e políticas.

É uma ferramenta importante para promover padrões elevados de ética e manter a sua confiança em nós: Speak up!

Gabinete do Denunciante

A Fundação Bissaya Barreto criou um serviço específico destinado a garantir o tratamento das denúncias apresentadas designado por Gabinete do Denunciante da Fundação Bissaya Barreto.

Segurança, confidencialidade e anonimato

A sua comunicação é tratada de forma segura, confidencial e, se o desejar, de forma anónima:

• O serviço é prestado por uma entidade externa, a WireMaze, de forma a garantir o anonimato.
• A comunicação é encriptada e protegida por palavra-chave.
• Tem a opção de efetuar a denúncia de forma totalmente anónima.